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Nilton Tomas Barbosa Tomas Barbosa
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Nilton Tomas Barbosa Tomas Barbosa
Comentário ·
há 10 anos
Presidente condenada - perde o cargo, mas está habilitada para o exercício de função pública - pode?
Leonardo Sarmento
·
há 10 anos
Como pode o presidente do Supremo aceitar essa divisão de votação pra beneficiar sua madrinha Dilma?
O
texto constitucional
é claro como a luz solar. "...que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública...". Esperamos que o STF conserte essa aberração, pois, no caso, houve uma condenação sem pena. Veja-se que a norma é incisiva: COM INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS. É o caos.
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Nilton Tomas Barbosa Tomas Barbosa
Comentário ·
há 10 anos
Correção dos saldos do (FGTS)
Raquel Guisolphi de Paula Vicenzi
·
há 10 anos
Excelente a peça inicial, todavia dizem que o direito prescreveu. qual é o prazo para
ação? Ainda está no prazo para distribuir ação desse tipo, pedindo correção?
grato pela resposta
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Nilton Tomas Barbosa Tomas Barbosa
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 74418 SC XXXXX-8
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
·
há 15 anos
Muito bom. esclarecedor. constantemente me valho dessa importante fonte de consulta. Parabéns.
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